Guarda Civil Municipal e Fiscalização Ambiental atendem denúncia e resgatam ave silvestre

Em uma ação voltada à proteção e à preservação do meio ambiente e ao cumprimento da legislação ambiental, a Guarda Civil Municipal (GCM), junto ao Departamento de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendeu, na sexta-feira (23), a uma denúncia anônima sobre a prática de caça de pássaros silvestres na região do bairro Jardim Primavera.

Após a identificação do local indicado, as equipes localizaram, em uma área verde, uma gaiola contendo um Canário-da-Terra sem anilha de registro, além de um alçapão utilizado como armadilha para atrair aves silvestres.

Foi realizada vistoria pela região, porém os responsáveis pela prática ilegal não foram localizados. Diante disso, os materiais encontrados foram apreendidos e, após avaliação, o pássaro foi imediatamente solto em uma área de preservação ambiental.

Crime Ambiental

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é clara ao proibir esse tipo de prática. O artigo 29 estabelece que é crime “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, prevendo pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Todos podem contribuir fazendo denunciais que podem ser anônimas e que contribuem para a preservação do meio ambiente e da fauna silvestre do município.

Ao localizar animais silvestres em situação de risco ou cativeiro, ligue para o Disque Denuncia (181) ou para a Polícia Militar Ambiental (16) 3368-4724 ou (16) 3368-3044.