CONSULTA PÚBLICA - COMCRIAMA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRIAMA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA referente ao Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo (2026-2036), instrumento de planejamento das ações socioeducativas do Município para os próximos dez anos.
A consulta pública tem por objetivo garantir a participação da sociedade civil, órgãos governamentais, profissionais da rede de proteção, adolescentes, famílias e demais interessados na construção e aperfeiçoamento do Plano.
Período da Consulta Pública: 29/06/2026 a 28/07/2026.
A participação de toda a comunidade é fundamental para a construção de políticas públicas que assegurem a proteção integral e a efetividade das medidas socioeducativas no município.