Banco do Povo
O que é o BPP?
O Banco do Povo Paulista (BPP) é o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo. Trata-se de um programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com as Prefeituras Municipais. O principal objetivo do BPP é gerar emprego e renda ao disponibilizar linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos. A oferta desse crédito de baixo valor a microempreendedores de baixa renda contribui positivamente para a economia, estimulando a formalização de novos negócios e o aumento da arrecadação estadual a médio e longo prazo.
Quem pode utilizar o crédito do BPP?
O crédito do BPP é destinado a empreendedores que buscam desenvolver ou iniciar uma atividade produtiva. O público-alvo inclui:
Empreendedores Informais
Pessoas Físicas e Produtores Rurais (sem CNPJ).
Empreendedores Formais
Empresa Individual (EI), Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Quais são os requisitos mínimos para ser elegível ao crédito?
Para ser elegível, o solicitante deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:
-
Desenvolver atividade produtiva no município;
-
Possuir um empreendimento ou planejar iniciar um;
-
Ter concluído o curso de qualificação empreendedora disponibilizado gratuitamente pela SDE através do SEBRAE e
-
Não possuir restrições cadastrais no SERASA e/ou CADIN Estadual.
Para Empreendedores Informais (Pessoa Física e Produtor Rural sem CNPJ), também é necessário:
-
Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro legalmente registrado no Brasil (detentor de autorização de residência).
-
Ser maior de 18 anos ou menor emancipado.
-
Residir em Matão.
Tabela de Limites e Taxas do Banco do Povo Paulista (BPP)
O crédito é dividido em três linhas (Empreenda Rápido, Empreenda Mulher e Empreenda Afro), que compartilham os mesmos limites e taxas. A variação exata da taxa de juros é calculada pelo sistema BPP, usando modelos de rating do cliente e cadastro positivo.
|
Cliente |
Escalonamento |
Limites de Crédito |
Taxas (a.m.) |
Encargos Adicionais |
|---|---|---|---|---|
|
Empreendedor Informal (Pessoa Física e Produtor Rural sem CNPJ) |
Primeiro crédito |
R$ 200,00 até R$ 8.000,00 |
0,8% a.m. (até 1% a.m.) |
1% TSF no ato |
|
Empreendedor Informal |
Segundo crédito em diante |
R$ 200,00 até R$ 15.000,00 |
0,8% a.m. (até 1% a.m.) |
1% TSF no ato |
|
Empreendedor Formal (MEI, EI, ME, EPP, Produtor Rural com CNPJ) |
Primeiro crédito e CNPJ com menos de 1 (um) ano |
R$ 200,00 até R$ 12.000,00 |
0,35% à 0,55% a.m. |
1% TSF no ato + FDA |
|
Empreendedor Formal |
Primeiro crédito e CNPJ com mais de 1 (um) ano |
R$ 200,00 até R$ 21.000,00 |
0,35% à 0,55% a.m. |
1% TSF no ato + FDA |
|
Empreendedor Formal |
Segundo crédito em diante |
R$ 200,00 até R$ 21.000,00 |
0,35% à 0,55% a.m. |
1% TSF no ato + FDA |
O que são a TSF e o FDA?
Tarifa de Sustentabilidade do Fundo (TSF)
A Tarifa de Sustentabilidade do Fundo (TSF) é um encargo equivalente a 1% (um por cento) do valor total do financiamento e é cobrada apenas uma vez, sendo descontada no momento da liberação do recurso. A TSF visa garantir a sustentabilidade dos recursos do FUNDO, que oferece taxas de juros baixas (subsidiadas) pelo Estado de São Paulo.
Fundo de Aval do Estado de São Paulo (FDA)
O FDA é uma garantia obrigatória exigida para as operações de crédito de empreendedores formais (pessoas jurídicas). Seu propósito é garantir o risco dos empréstimos concedidos, o que é essencial para assegurar a sustentabilidade do FUNDO. Para sua contratação, a empresa deve estar regular perante a Receita Federal, INSS e FGTS (comprovado por CND/CPEN e CRF), e não estar inscrita no CADIN Estadual. Empreendedores formais devem usar o FDA e são vetados de apresentar uma terceira pessoa como avalista.
Mais informações:
Avenida 28 de Agosto, nº 651 – Centro
(Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Econômico)
Telefone / WhatsApp:
(16) 3382-8526
https://digital.sebraesp.com.br/programa/qualificacaoempreendedora