Município disponibiliza Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para diferentes condições, incluindo Fibromialgia

A Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, destaca que está disponível o cadastro e a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD). O documento tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com deficiência, agilizar o atendimento, garantir o acesso a direitos e fortalecer as políticas de inclusão no município.

Podem solicitar a carteira pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, desde que a condição seja comprovada por laudo médico atualizado.

Pessoas com fibromialgia também têm direito ao documento, conforme prevê a legislação.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia a Fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela é acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e muitos pacientes queixam-se de alterações da concentração e de memória.

O Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Enio Langhi, enfatiza que a Carteira colabora principalmente para condições que, muitas vezes, não apresentam sinais visuais. “Como a fibromialgia, existem outras condições que impactam profundamente a qualidade de vida e geram limitações significativas no dia a dia das pessoas. Neste sentido, a Carteira Municipal é um instrumento que facilita contribui com estas pessoas. O objetivo desta Lei é promover mais respeito, acolhimento e inclusão”, destacou.

A Carteira Municipal foi instituída pela Lei Ordinária nº 6.396, de 2 de junho de 2026, de autoria do vereador Ademir de Souza, e começou a ser emitida em Matão no mês de junho. Até o momento, mais de 50 emissões já foram realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Como solicitar

Os interessados em solicitar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Cesário Motta, 853 – Centro), setor responsável pelo procedimento de emissão do documento e também podem solicitar informações e enviar os documentos através do whatsapp (16) 99766-1727.

Podem solicitar a emissão da CMIPCD as pessoas com deficiência ou seus representantes legais. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Foto 3x4;
Cartão do SUS;
Comprovante de residência atualizado;
Documento oficial de identificação com foto;
Laudo médico contendo a identificação da deficiência e o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Documentos do responsável legal, quando aplicável.