Palestra sobre a Lei de Proteção de Dados é realizada na Prefeitura de Matão
Esta semana a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças, recebeu o especialista em marcas e patentes, escritor e perito judicial, Jorge Roberto Innocêncio da Costa, para ministrar uma palestra sobre a Lei de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao setor público.
Foram abordados desde o contexto histórico da criação da lei até aspectos práticos do seu cumprimento na administração municipal. O palestrante destacou pontos de atenção quanto ao tratamento de dados pessoais, responsabilidades dos servidores e apresentou casos reais de vazamento de dados ocorridos no Brasil, reforçando os riscos jurídicos, administrativos e institucionais decorrentes do descumprimento da legislação.
Conforme avaliou o prefeito Cido Ferrari, “é muito importante que os servidores se aprofundem no conhecimento sobre a aplicação da Lei de Proteção de Dados durante as práticas da Administração Pública. Com os riscos trazidos pelas novas tecnologias e internet, o conhecimento pode evitar incidentes de segurança da informação e manter práticas corretas no tratamento de dados pessoais”.
Para o secretário de Administração e Finanças Willian Di Gaetano Bassi, “a aquisição desse conhecimento é fundamental para prevenir vazamentos de informações, proteger os direitos dos cidadãos, reduzir riscos de sanções legais ao Município e fortalecer a transparência e a confiança da população na gestão pública”, conclui.
Dessa forma a Prefeitura esclarece, conscientiza e capacita os servidores quanto às obrigações legais impostas pela LGPD, promovendo uma cultura de proteção de dados, junto ao serviço público.
